O valor pago pelo Programa Pé-de-Meia aos alunos de baixa renda do ensino médio público será de R$ 2 mil por ano (R$ 200 na matrícula + 9 parcelas de R$ 200), afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, nesta sexta-feira (26), em Brasília.
Também
serão depositados bônus para quem for aprovado a cada ano e prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
ao final do ensino médio (leia mais abaixo).
A lei
que institui esse incentivo financeiro para reduzir a evasão escolar entrou em
vigor nesta sexta, dez dias após ser sancionada pelo presidente Lula.
🗓️ Quando o dinheiro cairá na
conta? Até a última atualização desta reportagem, o governo
federal ainda não havia definido uma data para o início dos depósitos na
"poupança".
"O
esforço é para que o primeiro pagamento seja feito até o final de março",
afirmou Santana.
·
Quando o aluno se matricular no início
do ano: R$ 200, em parcela única;
·
Se o estudante apresentar a frequência
escolar adequada (acima de 80% das horas letivas): total
de R$ 1.800, que serão pagos em 9 parcelas de R$
200.
💰 Além das parcelas mensais, haverá
também um bônus, equivalente a pelo menos um terço do total pago ao
aluno, se o jovem:
·
não for reprovado em cada ano do ensino
médio (R$ 1.000 por ano, sacados em parcela única ao
final do ensino médio);
·
fizer o Enem ao final do 3º ano (R$
200, em parcela única).
Quais os pré-requisitos?
Os
valores do Programa Pé-de-Meia serão depositados na conta bancária apenas dos
estudantes de baixa renda do ensino médio público, desde que eles:
·
possuam CPF;
·
estejam cadastrados no CadÚnico (instrumento do governo federal para
coleta de dados de pessoas em vulnerabilidade);
·
tenham se matriculado no
início do ano letivo;
·
alcancem frequência escolar de
pelo menos 80% das horas letivas;
·
participem do Sistema de Avaliação da
Educação Básica (Saeb).
No
caso do bônus, é exigido que:
·
não tenham sido reprovados no
fim do ano letivo;
·
façam o Enem no fim
do 3º ano do ensino médio.
✒️Por que o programa foi
criado?
Segundo
o governo Lula, os objetivos do programa são:
·
reduzir a evasão escolar, já
que especialmente os alunos de baixa renda correm um risco maior de abandonar
os estudos e entrar precocemente no mercado de trabalho, para ajudar
financeiramente a família;
·
incentivar que os jovens de escola
pública façam o Enem (em 2023, por exemplo, apenas 46,7% dos
concluintes de colégios públicos se inscreveram na prova);
·
diminuir a desigualdade no
acesso à universidade e ao mercado de trabalho formal.
🧑🎓
Quantos alunos serão atendidos? E quando o benefício começará a ser pago?
Segundo
o Ministério da Educação (MEC), a expectativa
é atender cerca de dois milhões e meio de estudantes já em 2024. Como dito no
início da reportagem, o ministro Camilo Santana afirmou que a intenção é
depositar o primeiro pagamento até março.
🧍♂️ Alunos da EJA terão direito ao Pé-de-Meia?
Sim. Matriculados na Educação para Jovens e Adultos
(EJA) também podem fazer parte do programa, desde que tenham de 19 a 24 anos.
No caso deles, o bônus será pago se fizerem o Exame Nacional para Certificação
de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
💲O Pé-de-Meia pode ser somado a outros benefícios sociais?
➡️
O dinheiro que será pago aos alunos não entrará no cálculo de renda familiar
per capita (ou seja, nenhuma
família vai deixar de ter direito ao Bolsa Família por
causa da verba depositada pelo Pé-de-Meia).
➡️ O projeto de
lei, aprovado em dezembro, proibia que alunos com deficiência pudessem receber
ao mesmo tempo o Pé-de-Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O
trecho foi vetado pelo presidente Lula.
➡️ Para famílias
de baixa renda formadas apenas pelo estudante, o Pé-de-Meia não poderá ser
acumulado com determinados "bônus" do Bolsa Família, como Benefício
de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância e
Benefício Variável Familiar.
🏦 Será possível
movimentar o dinheiro ao longo do ensino médio?
Serão
duas formas de depósito, com regras de movimentação distintas:
➡️ Na primeira, os depósitos ocorrerão mensalmente,
ao longo de cada ano letivo, para alunos que efetivarem a matrícula e
comprovarem a frequência mínima nas aulas. Esses valores poderão ser
movimentados a qualquer momento, ou seja, sacados, investidos em títulos
públicos ou mantidos na poupança.
➡️ Já na segunda, relativa aos bônus pela aprovação
no ano letivo e à participação do Enem, os valores só serão transferidos no fim
do ensino médio.
Outras políticas na área de educação
No
balanço que fez sobre as demais políticas educacionais, o ministro Camilo
Santana ainda afirmou que:
·
haverá bolsas de assistência
estudantil para indígenas e quilombolas em todas as
universidades federais em 2024;
·
foi registrado o maior número de inscritos
no Sisu desde 2017. O programa seleciona estudantes para
universidades públicas do país. As inscrições terminaram na quinta (25).
· mudanças no Fies estão em discussão na pasta para resolver o
que ele chamou de "grave problema do endividamento dos jovens" com o
programa;
·
só houve de 10 a 12% de adesão no Desenrola do Fies no primeiro mês;
·
o objetivo é que todas as escolas públicas do país
estejam conectadas à internet até 2026;
·
a meta é criar 3,2 milhões de novas vagas em
escolas de tempo integral;
·
a participação do Pisa, em 2025, deve
ter resultados por estado, para que o retrato seja mais fiel às realidades de
cada região;
·
livros serão comprados para bibliotecas comunitárias pelo Programa
Nacional do Livro Didático (PNLD).
·
Fonte: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2024/01/26/programa-pe-de-meia-incentivo-financeiro-a-alunos-do-ensino-medio-publico.ghtml. Acesso em 26/01/2024.
Foto: https://agenciabrasil.ebc.com.br/foto/2024-01/governo-apresenta-programa-pe-de-meia-1706289136.
Acesso 26/01/2024
0 Comentários