O
prêmio será concedido pelo Ministério dos Direitos Humanos a indivíduos ou
instituições “cujos trabalhos ou ações mereçam destaque especial nas áreas de
promoção e de defesa dos direitos humanos no país”. A publicação do DOU
estabelece que a honraria será entregue bienalmente, em anos pares, e os
critérios e ações para recebimento do Prêmio Luiz Gama ainda serão descritos
futuramente pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Luiz Gama foi um advogado, jornalista e
escritor, declarado Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil pelo
ex-presidente Michel Temer, em 2018. Nascido em Salvador, em 21 de junho de
1830, de uma mãe negra livre e um pai branco, foi escravizado por 10 anos e
permaneceu analfabeto até os 17.
Impedido de se matricular, Luiz Gama tornou-se autodidata
Ao
reaver a liberdade judicialmente, decidiu se formar na Faculdade de Direito do
Largo de São Francisco, atualmente conhecida como Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (FDUSP). Os estudantes, no entanto, impediram a
matrícula de Luiz Gama, que passou a estudar por conta própria, como ouvinte, e
se tornou um rábula, aqueles que possuíam conhecimento suficiente para advogar
mesmo sem diploma.
Gama
atuava em processos de pessoas escravizadas e, por isso, foi demitido do cargo
que ocupava na Secretaria de Polícia, em 1868, por pressão dos insatisfeitos
com as alforrias conquistadas pelo advogado. O autodidata defendeu o fim da
escravidão e da monarquia no país, mas morreu seis anos antes de ver
concretizada as causas defendidas, em 24 de agosto de 1882.
Disponível
em: https://www.geledes.org.br/lula-revoga-medalha-princesa-isabel-e-institui-premio-luiz-gama/.
Acesso em 04/04/2023.
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