A medida
estabelece o prazo de até o fim de 2025 para que a
administração pública alcance esse percentual mínimo de reserva de vagas.
A
assinatura do decreto que formalizou a nova regra foi realizada em uma
cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (21) – Dia Internacional da
Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.
Segundo
a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o governo está levantando o
número atualizado de cargos comissionados ocupados atualmente por negros, e o
dado consolidado deverá sair até junho. Ela estima que o número deve ficar
abaixo de 5%.
No
evento, o Ministério da Igualdade Racial anunciou também um pacote de medidas
interministeriais voltado para a promoção da igualdade racial. O encontro
também marcou a comemoração dos 20 anos da Secretaria de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial.
"Em
parceria com o Ministério da Gestão e Inovação, comandado por minha querida
Esther Dweck, daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e
negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo
federal", disse a ministra.
Durante
a cerimônia, o governo anunciou a criação de três grupos de trabalho que devem
elaborar estudos sobre a promoção da igualdade racial. Um dos GTs será voltado
para enfrentar o racismo religioso.
De
acordo com a ministra Anielle Fanco, o governo também vai criar o programa
"Juventude Negra Viva". O objetivo é articular políticas públicas
para crianças negras.
Emocionada,
a ministra afirmou que, de forma transversal, o governo federal vai trabalhar
para que mais nenhuma pessoa negra "passe por fome, por tiro, por falta de
oportunidade e pelo racismo sistêmico".
Comunidades quilombolas
Também
foi anunciado o programa "Aquilomba Brasil", para a promoção dos
direitos da população quilombola. A iniciativa será três eixos:
1.
acesso à terra e território
quilombola;
2.
infraestrutura e qualidade de vida
quilombola;
3. inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local, de
diretos e cidadania.
No
evento, Anielle Franco informou que, em parceria com o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), iniciará uma agenda de titulação de
terras para os quilombolas, de forma a garantir o primeiro eixo do programa.
Para o
pontapé inicial da medida, o presidente Lula entregou títulos de terras para
duas comunidades do estado de Sergipe e para uma de Minas Gerais.
O
governo também quer garantir a permanência de quilombolas no ensino superior e,
por isso, pretende ampliar as cotas para a população por meio de uma parceria
com o Ministério da Educação.
O
governo deseja ainda expandir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em territórios
quilombolas, além de retomar o "Luz Para Todos" e o "Programa
Nacional de Habitação Rural" nessas comunidades.
Fonte:
https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/03/21/lula-propoe-que-negros-ocupem-pelo-menos-30percent-dos-cargos-e-funcoes-de-confianca-no-governo.ghtml.
Acesso em 21/03/2023
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