A
semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A
Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas
instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência
do respeito aos direitos fundamentais.
Temos
os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos
independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela
observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob
o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º
aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate
político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão
final à soberania popular.
A
lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do
povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos
termos desta Constituição”.
Nossas
eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo.
Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição
republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis,
assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa
democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em
país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos
essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a
caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma
sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios.
Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero
e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos
próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral
para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e
federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa
entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor
proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao
invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a
normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de
desacato ao resultado das eleições.
Ataques
infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo
eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela
sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores
da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos
recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia
norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança
do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa
consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia.
Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a
defesa da ordem democrática.
Imbuídos
do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no
mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da
preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e
brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao
resultado das eleições.
No
Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e
tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade
brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em
vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:
Estado
Democrático de Direito Sempre!!!!
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história. Assine a Carta.
Disponível em: https://direito.usp.br/noticia/3f8d6ff58f38-carta-as-brasileiras-e-aos-brasileiros-em-defesa-do-estado-democratico-de-direito.
Acesso em 11/08/2022
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