No entanto, segundo o líder do Movimento
Negro no DF, Marivaldo Pereira, faltam programas e políticas
públicas que atendam as necessidades dos mais pobres.
“AQUI NO DF NÃO TEM MAIS
ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL E NENHUM INVESTIMENTO NESSE
TIPO DE POLÍTICA. A PAUTA DEIXOU DE TER RELEVÂNCIA”, DIZ MARIVALDO PEREIRA.
O Brasil foi o último país do continente americano
a abolir a escravidão, e o negro liberto não recebeu nenhum tipo de
auxílio do governo para que pudesse sobreviver. Pesquisadores afirmam que, com
a falta de oportunidades e o racismo, o quadro de desigualdade perpetuou-se no
país e tem reflexos até os dias atuais.
Com a criação do Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro,
a data da abolição acabou ofuscada, uma vez que ela não traduz, segundo os
movimentos sociais, o real contexto da história.
Mas, de acordo com a professora do Departamento de
História da Universidade de Brasília (UnB), Ana Flávia Magalhães
Pinto, “o 13 de maio também foi um dia de gente negra, embora os
encaminhamentos dados pelas elites ao fim da escravidão não tenham sido
pautados pelo respeito à cidadania negra.”
População negra, racismo e diferenças sociais
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública
mostram que, entre a população carcerária, os negros somam 66,7% dos
presos no país. Para a pesquisadora Amanda Pimentel, existem condições que
levam os negros a serem mais presos do que os não negros.
“AS PRISÕES DOS NEGROS
ACONTECEM EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES SOCIAIS, NÃO APENAS DAS CONDIÇÕES DE POBREZA,
MAS DAS DIFICULDADES DE ACESSO AOS DIREITOS E A VIVÊNCIA EM TERRITÓRIOS DE
VULNERABILIDADE, QUE FAZEM COM QUE ESSAS PESSOAS SEJAM MAIS COOPTADAS PELAS
ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E O MUNDO DO CRIME”, DIZ AMANDA PIMENTEL.
Mas não é só isso. Conforme a pesquisadora do Fórum
Brasileiro de Segurança Pública, há também um tratamento desigual dentro
do sistema judiciário. “Réus negros sempre dependem mais de órgãos como a Defensoria
Pública, sempre têm números muito menores de testemunhas. Já os brancos não
dependem tanto da Defensoria, conseguem apresentar mais advogados, têm mais
testemunhas”, diz ela.
“HÁ UM TRATAMENTO
DIFERENCIADO NO SISTEMA DE JUSTIÇA. OS RÉUS NEGROS TÊM MUITO MENOS CONDIÇÕES
QUE OS RÉUS BRANCOS”, APONTA A PESQUISADORA.
De acordo com o advogado e líder do Movimento Negro
no DF, Marivaldo Pereira, a luta contra o racismo é constante, mas parece estar
regredindo. “Agora, a gente vive um momento em que o racismo é enaltecido, às vezes, me parece até
valorizado”.
Para a professora do Departamento de História
da UnB, Ana Flávia Magalhães Pinto, mais do resquício da escravidão, as
desigualdades raciais que marcam a sociedade brasileira são “expressão do
racismo”.
“RACISMO ESTE QUE NÃO SE
INICIA NO 14 DE MAIO DE 1888 E NEM COM A CHEGADA DAS TEORIAS RACIALISTAS NO
BRASIL, SOBRETUDO DEPOIS DA DÉCADA DE 1870. A DISTÂNCIA ENTRE A GENTE NEGRA E A
IMAGEM DO CIDADÃO BRASILEIRO TEM SIDO CONSTRUÍDA AO LONGO DESSES 200 ANOS DE
BRASIL INDEPENDENTE”, DIZ A PROFESSORA.
Ana Flávia diz que isso explica até mesmo porque
pouco se fala que, desde o início do século 19, o Brasil já tinha a maior população
de indivíduos negros libertos e livres das Américas. “Pensamos que todo mundo
chegou como escravo ao 13 de maio porque temos profunda dificuldade em
reconhecer homens e mulheres negras como sujeitos de direitos e cidadania”.
Liberdade e lutas
De acordo com a professora da UnB, a promessa
da liberdade, da igualdade e da cidadania formal foi afirmada e reafirmada em
todas as Constituições Brasileiras, desde a abolição da escravatura. “Porém, o
cumprimento de tudo isso está longe de ser algo palpável na realidade
cotidiana”, diz Ana Flávia.
“OS DADOS DE MORTES
VIOLENTAS PRATICADAS POR AGENTES DO ESTADO QUALIFICAM UM CENÁRIO DE GENOCÍDIO.
A INDIFERENÇA PERANTE TAMANHA GRAVIDADE NÃO PERMITE DIZER QUE O BRASIL SEJA UMA
SOCIEDADE ANTIRRACISTA DE FATO, COMO MUITOS AINDA INSISTEM EM DIZER”.
Para Marivaldo Pereira, o cenário de diferenças
sociais entre negros e brancos pode ser transformado com uma maior participação
negra na política. “Estamos nos preparando para influenciar no pleito
eleitoral. Porque a gente sabe que, se não fizermos a disputa de poder, se nós
não ocuparmos os espaços de tomada de decisão na sociedade, nós não vamos mudar
esse cenário”, afirma.
“É ESSENCIAL MUDAR E VIRAR ESSA TRISTE PÁGINA DA HISTÓRIA DO PAÍS. O LADO MAIS TRISTE DESSA HISTÓRIA, QUEM ARCA COM ELE, É A POPULAÇÃO NEGRA. É A POPULAÇÃO NEGRA QUE MAIS SOFRE COM A POBREZA E COM A EXPLOSÃO DA LETALIDADE POLICIAL. É SEMPRE A POPULAÇÃO NEGRA QUE ESTÁ NA PONTA. A BALA PERDIDA SEMPRE ENCONTRA UM CORPO NEGRO. ISSO TEM QUE PARAR”, DIZ O ATIVISTA.
Disponivel em: https://www.geledes.org.br/abolicao-da-escravatura-passados-134-anos-negros-ainda-lutam-por-direitos-e-protagonismo-no-brasil/. Acesso 13/05/2022.
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