Partidos políticos, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil protocolaram nesta quarta-feira (30) na Câmara o chamado "superpedido" de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
O "superpedido" tem 46 signatários e consolida argumentos
apresentados nos outros 123 pedidos de impeachment já apresentados à Câmara.
Entre esses argumentos, está o mais recente, o que aponta prevacarição do
presidente no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina
indiana Covaxin.
O texto foi elaborado por um grupo de
juristas e atribui a Bolsonaro 23 crimes de responsabilidade divididos em sete
categorias:
- crimes contra a existência da União;
- crimes contra o livre exercício dos poderes
legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
- crimes contra o exercício dos direitos
políticos, individuais e sociais;
- crimes contra a segurança interna;
- crimes contra a probidade na administração;
- crimes contra a guarda e legal emprego dos
dinheiros públicos;
- crimes contra o cumprimento de decisões
judiciárias.
No documento, os autores relatam uma
reunião, no último dia 23 de abril, entre os signatários de denúncias de
impeachment em tramitação até aquele momento.
Entre os signatários do pedido estão
ex-aliados do presidente, como os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joyce
Hasselman (PSL-SP).
Os partidos subscritores são todos do
chamado campo da esquerda ou da centro-esquerda – PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL,
Cidadania, Rede, PCO, UP, PSTU e PCB, estes quatro últimos sem representação no
Congresso.
Entre os signatários, também estão representantes da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e do 342 Artes.
O conteúdo
A peça, de
271 páginas, cita por exemplo depoimentos do servidor Luis Ricardo Miranda, do
Ministério da Saúde, e do irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), à CPI
do Senado.
O deputado
disse ter alertado Bolsonaro sobre suspeitas no contrato de compra da vacina indiana Covaxin pelo
governo federal.
Na ocasião,
segundo Luis Miranda, ao ser informado das suspeitas, o presidente fez referência à suposta participação do deputado Ricardo Barros
(PP-PR), líder do governo na Câmara. Barros nega envolvimento.
“Tendo em vista os indícios de
abstenção de providências do presidente da República, ao ser informado de
potenciais delitos administrativos, possivelmente configuradores de práticas
criminais comuns, a macular contrato de compra de 20 milhões de doses de vacinas
da Covaxin, ao preço de 1,6 bilhão de reais, é imperativo que o processo de
impeachment a ser instaurado aprofunde a investigação em torno da prática
potencial de crime de responsabilidade”, diz a peça.
O pedido também incluiu entrevista do
representante da empresa Davati Medical Supply no Brasil, Luiz Paulo
Dominguetti Pereira, que afirmou em entrevista ao jornal "Folha de
S.Paulo" ter recebido do diretor de Logística do Ministério da Saúde,
Roberto Ferreira Dias, um pedido de propina de US$ 1 por dose de vacina em
troca da assinatura de um contrato.
“Embora as revelações acima não digam
respeito diretamente ao favorecimento pessoal do presidente da República, é
certo que, diante de sua conhecida ingerência sobre as políticas de saúde,
associada à sua tolerância com atos praticados por seu líder parlamentar
Ricardo Barros, conforme alegações trazidas à CPI do Senado pelo deputado Luis
Miranda, deve tal denúncia merecer especial atenção por parte da instância
processante que se requer seja instaurada, mormente para que se apure eventual
conduta ímproba capaz de imputar ao chefe do Poder Executivo o cometimento de
mais um grave crime de responsabilidade”, diz o documento.
O documento diz, ainda, que o
processo de impeachment permite a produção de provas, inclusive mediante a
oitiva de testemunhas.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/06/30/parlamentares-e-entidades-apresentam-na-camara-superpedido-de-impeachment-de-bolsonaro.ghtml.
Acesso em 30/06/2021.
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