84 anos de voto feminino e a luta das mulheres

Em 3 de maio de 1933, as mulheres brasileiras participaram pela primeira vez de eleições para cargos políticos como eleitoras e candidatas. Na ocasião, foram eleitos 253 homens e uma mulher, a médica Carlota Pereira de Queiróz. Berta Lutz, uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século XX, ficou na suplência pelo Rio de Janeiro, então distrito federal. No mesmo ano, Antonieta de Barros também foi a primeira mulher negra a ser eleita para deputada estadual, pelo estado de Santa Catarina.

Em 1932, ainda durante seu governo provisório, Getúlio Vargas assinou um decreto que criava um novo código eleitoral para o Brasil, instituindo a Justiça Eleitoral, que passaria a regulamentar as eleições no país a partir de então. No mesmo decreto, vem a conquista feminina com a definição de quem no Brasil estaria apto(a) a votar: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”.

Os direitos políticos das mulheres foram assentados em bases constitucionais só dois anos depois, em 1934, quando a Constituição do Estado Novo fora promulgada. Mas com o novo texto constitucional vieram algumas restrições ao sufrágio feminino universal, e o voto das mulheres passou a ser restrito àquelas que exerciam função pública remunerada. Só em 1965 a lei no Brasil também passou a declarar o voto feminino como obrigatório.

Mais de oito décadas depois do 3 de maio de 1933, as mulheres são 53% da população e 52% do eleitorado brasileiro, mas a nossa ocupação dos cargos eletivos ainda conta com obstáculos institucionais e culturais que limitam as opções e a participação das mulheres na política e na vida cotidiana como um todo.

Hoje, as mulheres ocupam apenas 9,8% das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados; 13% das 81 vagas do Senado Federal, e o padrão se mantém no Brasil todo nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais, onde a média de ocupação das mulheres é de 14%. Não menos importante é a questão da raça, já que mesmo nas péssimas condições de representatividade institucional a que estamos expostas, as mulheres brancas sempre levam vantagem eleitoral sobre as mulheres negras, elegendo-se, na maioria dos casos, duas vezes mais do que as mulheres pretas e pardas.

Isso significa que para enfrentar a questão da subrrepresentação das mulheres precisamos mudar o paradigma da política brasileira. Privilégios, regras que perpetuam exclusão, leis que não são cumpridas, uso de candidaturas laranjas, desencorajamento e tentativa de frear nosso empoderamento não podem ter mais guarida na sociedade.

Discursos públicos misóginos como aqueles que nos colocam como boas donas de casa, como sabedoras de preços de itens de supermercados são absolutamente inaceitáveis, ainda mais, vindo de figuras públicas, que deveriam ter o compromisso com a promoção da igualdade de gênero, se não por convicção, pelo menos por respeito a metade da população.

Mesmo as sugestões de que o Brasil precisa de um “marido” – como lamentavelmente afirmou o presidente ilegítimo Michel Temer – mostram como a ignorância e o preconceito operam juntos, já que o IBGE mostrou que quase metade das famílias brasileiras é chefiada por mulheres, que passam a cumprir jornadas duplas e até triplas. Elas são, portanto, o oposto do que queremos e, justamente por isso, sua desconstrução deve estar no centro da nossa atuação.

Desnaturalizar o machismo é difícil, mas exemplos não nos faltam de como a luta vale a pena. Seguimos.

Por Gleisi Hoffmann é senadora da República e Líder do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal, e Juliana Moura Bueno, Cientista Política.

Fonte: pt.org.br