O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ampliou o prazo para a
construção de unidades de educação infantil de 720 para 1.080 dias após o
recebimento da primeira parcela do financiamento pelo Programa Nacional de
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de
Educação Infantil (ProInfância). A alteração foi publicada hoje (20) em
resolução no Diário Oficial da União.
De acordo com a assessoria de imprensa do FNDE, a medida não atrapalha a meta
atual do governo, que é construir 6 mil novas creches e pré-escolas até 2016,
pois será aplicada apenas aos contratos já assinados. Até o momento, desde 2010,
foram entregues 755 unidades de educação infantil (cerca de 12,6% da meta).
Ainda segundo a assessoria, a alteração foi feita porque este ano o FNDE
recebeu cerca de 100 ofícios de municípios que não conseguiriam cumprir o prazo
estabelecido. Caso isso acontecesse, eles teriam o financiamento cortado e as
unidades não seriam concluídas.
Pelo Proinfância, as prefeituras recebem apoio federal por meio de
financiamento para a construção de unidades de educação infantil para atender a
crianças de até 5 anos, faixa etária da creche à pré-escola. A prefeitura
providencia o terreno e o Ministério da Educação (MEC) financia a construção, os
equipamentos e o mobiliário. Fonte: Agência Brasil
0 Comentários