Indícios de violação dos direitos constitucionais de um preso podem levar a emissora Band, os responsáveis pelo programa "Brasil Urgente" na Bahia e a repórter Mirella Cunha a ser processados pela Justiça baiana. O motivo é a entrevista feita pela jornalista com Paulo Sérgio Silva Souza, que encontrava-se preso e algemado na 12º delegacia da Polícia Civil (Itapuã), em Salvador, à disposição do Estado, sob a suspeita de crime patrimonial e estupro. O vídeo gerou polêmica e ganhou repercussão nas redes sociais ao mostrar a repórter ridicularizando a falta de escolaridade do acusado, que, a todo momento, alegava inocência da suspeita de estupro.
Para o procurador da República Vladimir Aras, coordenador do Núcleo Criminal do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), as imagens mostram abuso de autoridade, ofensa e desrespeito aos direitos humanos. Em representação à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do MPF/BA, ele pede que sejam adotadas as medidas cabíveis aos envolvidos. Ainda de acordo com o procurador, o vídeo mostra descumprimento à Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita uso de algemas a casos excepcionais, como de resistência, risco de fuga ou de perigo à integridade física.
Para Vladimir Aras, o vídeo gerou danos coletivos à população, que usou a internet para manifestar a desaprovação à forma como foi conduzida a entrevista. "O quadro de degradação humana que presenciamos e a falta de humanidade configuram um dano moral coletivo. A repercussão na redes sociais acabou sendo educativa, para que possamos refletir sobre a atuação dos meios de comunicação e o abuso de concessão.
Fonte"A tarde"
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