Justiça decreta ilegalidade da greve da polícia

A Justiça concedeu uma liminar, na manhã desta quinta-feira (2), ao governo do Estado que decreta a ilegalidade da greve dos policiais militares da Bahia.

Na ação, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Brito, acolheu requerimento do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, no ato representado pelo procurador Marcos Sampaio, determinando que a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra - BA) suspenda o movimento grevista. Adecisão deve ser cumprida de imediato, sob pena de multa de R$ 80 mil, por cada dia de paralisação.

De acordo com Fábio Brito, diretor jurídico da Aspra-BA, a entidade vai recorrer da decisão da justiça. “Entendemos que a Aspra é parte ilegível para ocupar o polo passivo de qualquer ação judicial deste sentido. O movimento não é da Aspra. A tropa que aderiu à greve é que forma as associações. Além da Aspra, a Associação dos Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM) e a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar (ASSPM) também aderiram à causa” contou.

Em relação ao pagamento da multa, Brito ainda contestou o valor e disse que a quantia está fora da realidade. “Somos uma associação pequena e o que arrecadamos não chega a 10% do valor”, disse o diretor, afirmando que a Aspra ainda não foi intimada. Fonte: Atarde

A categoria reivindica a criação de um plano de carreira, pagamento da Unidade Real de Valor (URV), adicionais de periculosidade e insalubridade, gratificação de atividade policial incorporada ao soldo e anistia, revisão do valor do auxílio alimentação e melhores condições de trabalho, entre outros pontos.

Greve - A greve foi deflagrada na tarde desta terça-feira (31), após uma assembleia da Aspra, que aconteceu nos Barris. Apesar da movimentação dos policiais, o comando da PM não reconheceu o estado de greve e pediu para a população ter calma.

Na quarta, segundo dia de paralisação, policiais que seguem as orientações da Aspra-BA, uma das quatro associações que representam os militares baianos, bloquearam a pista de acesso ao CAB e impediram o fluxo de carros.

No final do dia, o comando da Polícia Militar enviou uma nota assegurando que o policiamento estava dentro da normalidade. Alguns problemas pontuais aconteceram na troca de turno, em algumas companhias, mas foram superados.

“O policiamento transcorreu normalmente na capital e interior do estado, embora tenham ocorrido atos de vandalismo pontuais, caracterizados como dano ao patrimônio público, que mostram um comportamento radical de integrantes do movimento, para criar um clima de intranquilidade junto à sociedade”, disse o comandante geral da PM, coronel Alfredo Castro. 

Para esta quinta-feira (2), o comandante informou que todas as providências foram tomadas para o bom funcionamento das rotinas policiais. O esquema de segurança para a tradicional festa de Iemanjá foi mantido. Nas ruas do Rio Vermelho e adjacências, 1.200 policiais militares realizam o policiamento. 

A segurança conta ainda com as unidades especializadas como o Esquadrão de Motociclistas Águia, Esquadrão de Polícia Montada, Rotamo e Grupamento Gêmeos.