O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira a emenda constitucional que permite o divórcio imediato. A nova regra, promulgada pelo Congresso ontem, passa a valer hoje. A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio facilita a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para que os casais possam se divorciar. (R7)
Nova lei do divórcio é publicada e passa a valer hoje
O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira a emenda constitucional que permite o divórcio imediato. A nova regra, promulgada pelo Congresso ontem, passa a valer hoje. A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio facilita a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para que os casais possam se divorciar. (R7)
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