Em votação unânime, foi aprovado na última quarta-feira (16), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), o Estatuto da Igualdade Racial, com resultado insatisfatório para muitos que se mobilizam em defesa da proposição ao longo de sete anos.“O texto do Estatuto foi esfarelado pela oposição DEM e PSDB que, além de demonstrar as faces do racismo, reafirmou que cumpre no Senado e na Câmara o papel de defender interesses dos ruralistas e de setores da elite brasileira. A atual versão, proposta pelo senador Demóstenes Torres (DEM), vai contra tudo o que estava como premissa básica no original da proposta. Todas as questões importantes referentes às cotas nas Universidades, em partidos políticos e no serviço público e as ações em prol das comunidades quilombolas foram retiradas. O artigo proposto inicialmente, que dava garantias aos quilombos, previa regularização das terras, foi um dos pontos mais questionados pelos ruralistas e ficou nítido que foi retirado após acordo do seu relator com o setor”, declara o Deputado Federal Luiz Alberto (PT/BA), defensor da aprovação do texto original.
O texto aprovado é resultado de um acordo feito pelo relator, Senador Demóstenes Torres (DEM/GO). O mesmo acordo endossado por senadores de cinco comissões previu a votação do substitutivo no plenário na tarde desta quarta-feira (16), que em seguida será encaminhado à sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entrará em vigor.
Fonte: www. deputadoluizalberto.com.br
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