Defensor da manutenção da política de cotas raciais nas universidades públicas e autor do Projeto de Lei Complementar 217/2001, que cria o Fundo Nacional para o Desenvolvimento de Ações Afirmativas (o projeto integra o texto do Estatuto da Igualdade Racial), o deputado Luiz Alberto (PT-BA) participou das audiências públicas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre reserva de vagas no ensino superior para estudantes negros e diz que confia na rejeição da ação proposta pelo DEM questionando o programa da Universidade de Brasília (UnB). As cotas, na avaliação de Luiz Alberto, que dedica seu mandato também ao apoio aos quilombolas, representam a maneira mais eficiente para promover o acesso de negros ao ensino público superior.
Como se iniciou no Brasil o debate sobre as políticas afirmativas para afrodescendentes?
O debate sobre as cotas ganhou proporções muito grandes, principalmente após 2001, com a realização da conferência mundial contra o racismo e a xenofobia na África do Sul. A partir daí, o debate foi ampliado no Brasil, e várias universidades instituíram o sistema de vagas para estudantes negros. Atualmente, 95 instituições públicas de ensino superior contam com políticas de ação afirmativa, das quais cerca de 50% adotam o sistema de cotas.
Por que, na sua avaliação, há tanta resistência a essas políticas?
É uma mesquinharia político-ideológica se opor a cotas que serão concedidas a apenas ¼ dos alunos negros, aqueles que conseguiram ultrapassar o ensino médio e chegar à universidade. Segundo o IBGE, os negros representam 48% da população brasileira e, até o final de 2010, esse percentual poderá ultrapassar a casa dos 50%. Somos a maioria da população e não temos como construir uma polícia democrática para os negros. Entendo que, sem a intervenção do Estado, é difícil atingir graus de inclusão racial, mas a partir do primeiro governo Lula, a situação mudou, uma vez que há uma disposição do governo em estabelecer a igualdade racial, apesar de sabermos que também há resistências até mesmo no próprio governo.
Que decisão o senhor espera dos debates promovidos pelo STF?
A partir das audiências públicas que já foram realizadas, os ministros do STF terão a sua disposição argumentos produzidos pela sociedade brasileira para tomar uma decisão muito importante e significativa para a democracia. Não podemos deixar que aconteça com as cotas o que aconteceu com o Estatuto da Igualdade Racial. Esse debate é muito importante para garantir o princípio constitucional de direitos iguais, que deve ser exercido por todos os cidadãos brasileiros. Temos confiança de que o STF decida favoravelmente à manutenção das cotas, o que deverá ser feito até o final do ano.
Por que o sistema de cotas ainda não foi adotado por todas as universidades públicas?
O príncipio da autonomia universitária faz com que nem todas adotem a medida de forma horizontal. Mas os números indicam que há um aumento gradativo no número de instituições públicas de ensino superior que vêm adotando o sistema de cotas raciais. Cito como exemplo o estado da Bahia, onde todas as universidades públicas, federais e estaduais já adotaram a cota. Na UnB, nos cinco anos de vigência da política, o porcentual de estudantes negros subiu de 2% para 11%. Esperamos que até 2014, quando o sistema será reavaliado, cheguemos aos 20% de alunos afrodescendentes inicialmente previstos.
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